Quem tem carteira na categoria “B” já pode dirigir motorhome
Uma parte distoricida da lei foi corrigida, ela exigia a carteira D para todos os tipos de veiculos, mesmo um pequeno furgão. Agora ficara restrita para Casamoveis maiores de 6t e 8 passageiros. Veja a notícia Publicada na Gazeta do Povo em 27/07/2011:
Antes os motorhomes e trailers exigiam de seus condutores a categoria “E”.
A lei para ter a permissão de dirigir trailers, motorhomes, reboques, semirreboques ou unidades articuladas acopladas foi simplificada. De acordo com nota publicada no Diário Ofical da União na edição da última sexta-feira, o governo sancionou a lei que muda a exigência da categoria E para poder dirigir esse tipo de veículo. A partir de agora, apenas com a “B” já se tem a autorização. Na categoria que abrange trailers e motorhomes, os veículos devem acomodar até oito passageiros e pesar, no máximo, 6.000 kg - se o tamanho passar deste estabelecido, a categoria “E” será exigida. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a mudança do artigo 143 da Lei número 9.503, de 1997, visa facilitar o processo de permissão de condução.
Acho que essa reportagem tem uma falha pois o paragrafo segundo da Lei 12452/2011 que alterou o art 143 da Lei 9503/97 diz o seguinte:
ResponderExcluirSão os condutores da categoria B autorizados a conduzir veículo automotor da espécie motor-casa, definida nos termos do Anexo I deste Código, cujo peso não exceda a 6.000 kg (seis mil quilogramas), OU cuja lotação não exceda a 8 (oito) lugares, excluído o do motorista.
Reparem que a Lei diz OU e NAO E, ou seja o veiculo pode pesar mais de 6.000kg desde que nao acomode mais de oito pessoas, ou se acomodar mais de oito pessoas que nao tena mais do que 6.000. Em qualquer dessas situacoes serve a carteira categoria B... Estou errado?
Pode ser que esteja certo, mas aí o cara pode dirigir uma onibus de 12m para 8? Seria uma Falha gravissima.
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